Política de privacidade

Esta política explica, nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que dados pessoais são tratados no sítio edicoes-socorro.pt, para que finalidades, com que fundamento e que direitos tens.

1. Responsável pelo tratamento

ÉDITIONS AU SECOURS LTD, Limited Company constituída segundo o direito da República da Maurícia, que atua em Portugal como Edições Socorro! 15.º andar, Citadelle Mall, Virgil Naz Street, 11328 Port Louis, Maurícia Número de registo (BRN): C21183246 E-mail: contacto@edicoes-socorro.pt Formulário: Contacto

O responsável tem sede fora da União Europeia. Como o sítio se dirige a pessoas em Portugal, o tratamento dos teus dados está sujeito ao RGPD (artigo 3.º, n.º 2).

2. Que dados, para que finalidade e com que fundamento

O sítio não recolhe categorias especiais de dados, como dados de saúde. Não escrevas no formulário de contacto informações sobre a tua saúde ou a dos teus familiares.

Neste sítio nada se vende: não são recolhidos dados de pagamento nem moradas de entrega. Os livros compram-se na Amazon, que trata os dados dos compradores segundo a sua própria política de privacidade.

A indicação dos dados é facultativa. Sem endereço de e-mail, porém, não é possível enviar-te avisos nem responder à tua mensagem.

3. Destinatários

Os teus dados não são vendidos. Nas Edições Socorro!, só lhes acedem as pessoas que deles precisam. São tratados por conta do responsável, e apenas segundo as suas instruções, pelos seguintes subcontratantes (artigo 28.º do RGPD):

Píxel da Meta. Enquanto não o recusares, o píxel da Meta transmite à Meta Platforms Ireland Limited informações sobre as páginas visitadas e os cliques que levam à Amazon, para que as Edições Socorro! possam medir a eficácia da sua publicidade no Facebook e no Instagram e dirigi-la a pessoas interessadas. A Meta utiliza também estas informações para fins próprios, segundo a sua política de privacidade.

Os dados podem ainda ser comunicados quando a lei o exigir.

4. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Os teus dados são também tratados fora do Espaço Económico Europeu:

• Na Maurícia, onde o responsável tem sede. A Comissão Europeia não adotou uma decisão de adequação relativa à Maurícia. Os teus dados são aí tratados de acordo com o RGPD, que se aplica ao responsável.
• Nos Estados Unidos, junto dos subcontratantes acima indicados. A transferência assenta na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao EU-US Data Privacy Framework (artigo 45.º do RGPD), quando o subcontratante está certificado, e, nos restantes casos, nas cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD).

Podes obter uma cópia das garantias aplicadas escrevendo para o endereço indicado na secção 1.

5. Prazos de conservação

6. Os teus direitos

Tens direito:

• de acesso aos teus dados e de obter uma cópia (artigo 15.º do RGPD);
• de retificação (artigo 16.º);
• ao apagamento (artigo 17.º);
• à limitação do tratamento (artigo 18.º);
• à portabilidade (artigo 20.º);
• de oposição ao tratamento baseado no interesse legítimo, por motivos relacionados com a tua situação particular, e, quanto à comercialização direta, a qualquer momento e sem indicar motivo (artigo 21.º);
• de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data (artigo 7.º, n.º 3).

7. Como exercer os teus direitos

• Para desativar o Google Analytics e o píxel da Meta: abre a política de cookies, clica no botão para alterar a tua escolha e recusa estas ferramentas. Ambas deixam de funcionar e os seus cookies são apagados do teu navegador. Recusar é tão simples como aceitar e aplica-se ao navegador que estás a utilizar.
• Para deixar de receber avisos: clica na ligação de cancelamento de qualquer mensagem.
• Para os restantes direitos: escreve para contacto@edicoes-socorro.pt ou utiliza o formulário de contacto, indicando o direito que pretendes exercer.

O exercício dos direitos é gratuito. Recebes resposta no prazo de um mês; nos casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, o que te será comunicado durante o primeiro mês. Pode ser-te pedido que confirmes que o endereço de e-mail a que o pedido se refere é teu.

8. Reclamação à autoridade de controlo

Tens o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa (cnpd.pt), se considerares que o tratamento dos teus dados viola o RGPD.

9. Cookies

O Google Analytics e o píxel da Meta ficam ativos logo na primeira visita. Ao mesmo tempo, aparece um breve aviso com o botão «OK», que regista o teu consentimento, e com a possibilidade de gerir a tua escolha. Podes alterá-la a qualquer momento na página política de cookies. Recusar estas ferramentas não limita a utilização do sítio.

10. Comunicação de um problema numa página de jogo

Em cada página de jogo podes comunicar um problema em poucos cliques (no vídeo, no texto ou na solução). São então transmitidos: a página em causa, o motivo escolhido, um eventual comentário, o teu endereço de e-mail, se o indicares, e a data. O endereço IP não é registado.

A comunicação é conservada num repositório privado do sítio no GitHub, subcontratante situado fora da União Europeia, abrangido pelas mesmas garantias que os restantes prestadores. O teu endereço de e-mail serve apenas para te responder e nunca é acrescentado a uma lista de correio.

11. Decisões automatizadas

Não és objeto de decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na tua esfera ou te afetem significativamente de forma similar (artigo 22.º do RGPD).

12. Menores

O sítio não se dirige a crianças. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, as Edições Socorro! não recolhem conscientemente dados de menores de 13 anos. Se considerares que uma criança transmitiu dados através do sítio, escreve para o endereço da secção 1 e esses dados serão apagados.

13. Segurança

A ligação ao sítio é cifrada, só acedem aos dados as pessoas que deles precisam e os prestadores são escolhidos tendo em conta as medidas de segurança que aplicam.

14. Alterações a esta política

Esta política é atualizada sempre que muda a forma de tratar os dados. Aplica-se a versão publicada nesta página no momento em que utilizas o sítio.