Termos e condições de utilização

1. Objeto

1. Os presentes termos e condições regulam a utilização do sítio edicoes-socorro.pt (adiante, o «Sítio»).
2. O prestador do serviço é ÉDITIONS AU SECOURS LTD, sociedade constituída segundo o direito da República da Maurícia, com sede em Port Louis, que atua em Portugal com o nome comercial Edições Socorro! (adiante, o «Prestador»). E-mail de contacto: contacto@edicoes-socorro.pt. Os dados completos do Prestador constam da informação legal.
3. É Utilizador qualquer pessoa que aceda ao Sítio ou o utilize (adiante, o «Utilizador»).
4. Os termos estão disponíveis gratuitamente nesta página e podem ser guardados e impressos.

2. Serviços prestados

1. O Prestador disponibiliza, através do Sítio, os seguintes serviços, todos gratuitos:
   • a consulta dos conteúdos do Sítio: catálogo de livros, guias, páginas de jogos a que conduzem os códigos QR impressos nos livros e informação sobre a oferta destinada a instituições;
   • o envio, por e-mail, de avisos sobre novos livros (adiante, a «Lista de avisos»);
   • o formulário de contacto;
   • a comunicação de um problema numa página de jogo.
2. O Sítio não vende bens nem serviços, não aceita encomendas e não processa pagamentos.

3. Requisitos técnicos

Para utilizar o Sítio são necessários:

• um dispositivo com acesso à internet;
• uma versão atualizada de um navegador (por exemplo, Chrome, Firefox, Safari ou Edge) com JavaScript ativado;
• para subscrever a Lista de avisos, enviar o formulário de contacto ou receber resposta a uma comunicação de problema, um endereço de correio eletrónico ativo.

Os vídeos das páginas de jogos são reproduzidos a partir do YouTube apenas depois de o Utilizador clicar na pré-visualização.

4. Início e fim da utilização

1. A utilização dos conteúdos do Sítio começa com a abertura de qualquer página e termina quando o Utilizador o abandona.
2. A subscrição da Lista de avisos inicia-se com o envio do formulário de subscrição e dura por tempo indeterminado. O Utilizador pode cancelá-la a qualquer momento, sem indicar motivo e sem custos, através da ligação de cancelamento incluída em cada mensagem ou por e-mail para o endereço indicado na informação legal.
3. O formulário de contacto e a comunicação de um problema são serviços pontuais, que se esgotam com o envio da mensagem.
4. O Prestador pode deixar de prestar um serviço ao Utilizador que viole os presentes termos, em especial o ponto 5.

5. Deveres do Utilizador

1. O Utilizador utiliza o Sítio de acordo com a lei e a boa-fé.
2. É proibido enviar conteúdos ilícitos, nomeadamente através do formulário de contacto ou da comunicação de um problema.
3. É igualmente proibido perturbar o funcionamento do Sítio, extrair os seus conteúdos de forma automatizada ou contornar as suas medidas de segurança.

6. Compra dos livros

1. Os livros das Edições Socorro! compram-se exclusivamente na Amazon. O contrato de compra e venda é celebrado entre o Utilizador e a Amazon ou o vendedor aí indicado, nas condições destes quanto a preços, entrega e devoluções. O Prestador não é parte desse contrato.
2. O direito de livre resolução de 14 dias, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, exerce-se junto do vendedor na Amazon e não junto do Sítio.

7. Riscos dos serviços eletrónicos

A utilização de serviços prestados por via eletrónica comporta riscos, como mensagens não solicitadas (spam), tentativas de obtenção fraudulenta de dados (phishing) e programas maliciosos. O Prestador nunca pede palavras-passe nem dados de pagamento. Recomenda-se a utilização de um navegador atualizado, de um antivírus e cautela perante mensagens que apenas aparentam vir das Edições Socorro!.

8. Reclamações

1. As reclamações relativas aos serviços do Sítio podem ser enviadas para contacto@edicoes-socorro.pt ou através do formulário de contacto.
2. A reclamação deve indicar um endereço de e-mail para resposta e descrever o problema.
3. O Prestador responde no prazo de 15 dias úteis a contar da sua receção, para o e-mail do Utilizador.
4. As reclamações relativas a livros comprados são tratadas pelo vendedor na Amazon.

9. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A lista das entidades disponíveis pode ser consultada no Portal do Consumidor: consumidor.gov.pt. Com competência em todo o território nacional, existe o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: cniacc.pt.

10. Direitos de autor

Todos os conteúdos do Sítio (textos, guias, capas de livros, logótipos, vídeos) pertencem a ÉDITIONS AU SECOURS LTD ou são publicados com autorização dos respetivos titulares. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita, salvo nos casos permitidos por lei.

11. Natureza dos conteúdos e responsabilidade

1. Os conteúdos do Sítio não têm caráter médico, terapêutico, jurídico nem fiscal e não substituem o aconselhamento de um médico, psicólogo, advogado ou outro profissional.
2. O Prestador responde sem limitação pelos danos causados com dolo ou culpa grave e pelos danos à vida, à integridade física ou à saúde. Nos restantes casos, atendendo à gratuitidade dos serviços, a responsabilidade do Prestador é limitada na medida permitida por lei. Esta cláusula não restringe os direitos que as normas imperativas conferem ao consumidor.

12. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é descrito na política de privacidade e a utilização de cookies na política de cookies.

13. Alteração dos termos

O Prestador pode alterar os presentes termos por motivos justificados, como uma alteração da lei ou dos serviços prestados. A versão alterada é publicada nesta página com nova data e não se aplica aos serviços já prestados. O Utilizador que não aceite as alterações pode cancelar a Lista de avisos a qualquer momento.

14. Lei aplicável e foro

1. Os presentes termos regem-se pela lei da República da Maurícia, onde o Prestador tem sede. O Utilizador que seja consumidor com residência habitual em Portugal mantém a proteção que lhe conferem as normas imperativas da lei portuguesa (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, «Roma I»).
2. O consumidor pode intentar uma ação no tribunal do seu domicílio em Portugal.